A campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” é uma iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro reunidas em São Paulo, no dia 4 de maio de 2012, durante o Seminário Desafios da Liberdade de Expressão.
Mas a mobilização que culminou nesta campanha teve início muito antes. Um marco desse processo foi, em 2009, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma conquista importante dos movimentos sociais. Dela participaram a sociedade civil, o poder público e parte do setor empresarial para discutir propostas que fossem referência para a construção de políticas públicas para a comunicação do país.
Mais de 600 propostas foram aprovadas e inclusive foram objeto de estudo por parte do então governo Lula para a elaboração de uma proposta de uma nova lei geral para as comunicações no país. Contudo, com a eleição do governo Dilma, este estudo foi abandonado e nunca foi divulgado. As propostas aprovadas na Confecom permanecem engavetadas, nada foi proposto e nenhum debate público estabelecido para se discutir uma nova lei geral das comunicações no Brasil.
Nesse sentido, as entidades reunidas decidiram lançar uma campanha para debater com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à comunicação.